Consultas e Apoio Jurídico
Orientação e apoio jurídico a cidadãos e empresas, garantindo representação junto da Administração Fiscal, Cartórios Notariais, Conservatórias de Registo Predial, Comercial, Civil e Automóvel, Autarquias Locais e outras entidades públicas.
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DIREITO DOS REGISTOS E NOTARIADO
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AÇÃO EXECUTIVA CÍVEL E FISCAL
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INSOLVÊNCIA
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DIREITO COMERCIAL
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CONTRATOS
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HERANÇAS E PARTILHAS
SOBRE O SOLICITADOR
O Solicitador é um profissional liberal que exerce a sua atividade com base nos princípios e deveres deontológicos consagrados no Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, abreviadamente por OSAE.
São várias as panóplias de competências e atos que os solicitadores podem praticar, a título de exemplo:
- Autenticar documentos, certificar traduções, bem como a conformidade de fotocópias com os respetivos originais e realizar reconhecimentos;
- A negociação tendente à cobrança de créditos;
- O exercício do mandato no âmbito de reclamação ou impugnação de atos administrativos ou tributários:
- A consulta jurídica.
PREÇÁRIO
A relação entre solicitador e cliente deve assentar na confiança, na transparência e na clareza quanto aos serviços prestados e aos respetivos custos. Nesse sentido, disponibilizamos o nosso preçário de honorários de forma a informar previamente os valores praticados.
A consulta jurídica tem um valor fixo de 30 euros, permitindo ao cliente apresentar a sua questão, obter esclarecimentos e receber orientação jurídica adequada ao caso concreto.
Os restantes honorários são definidos em função da natureza e complexidade do serviço, sendo sempre acordados previamente com o cliente.
